18/07/2025 01:13

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800211-21.2023.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: FRANCISCA MERANDA DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Relatório Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCA MERANDA DA COSTA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Após apresentação da memória de cálculo pela exequente, as partes foram devidamente intimadas para que se manifestassem sobre os valores indicados, bem como para apresentarem documentos que pudessem demonstrar, detalhadamente, o valor da obrigação exequenda, conforme determinado nos autos.

O executado, contudo, permaneceu inerte, não impugnando os cálculos apresentados.

Em razão dessa omissão, foi proferida decisão homologando os valores indicados pela credora, com a consequente evolução do feito para a fase de cumprimento de sentença.

O devedor foi, então, intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

No entanto, em vez de cumprir voluntariamente a obrigação, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução em razão de supostos erros nos cálculos.

Era o que havia a relatar.

Fundamentação A pretensão não pode ser conhecida.

O momento oportuno para discutir os valores apresentados pelo credor era durante a fase de liquidação, especialmente quando expressamente intimado para tanto.

A inércia do executado gerou a preclusão, de modo que não se admite rediscussão posterior dos valores já homologados, conforme reiterada jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVISIONAL BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS UNILATERALMENTE – INÉRCIA – PRECLUSÃO – CÁLCULO HOMOLOGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Embora o devedor tenha sido intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo credor no procedimento de liquidação de sentença, optou pela inércia, de modo que age com acerto o Juiz ao homologá-los. (TJMT – AI n.º 1002470-67.2024.8.11.0000, Rel.

Des.ª Antônia Siqueira Gonçalves, j. 10/04/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, publ. 13/04/2024) Nos termos do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir, no curso do processo, a matéria que já se encontra preclusa.

No caso, a homologação dos cálculos, diante da inércia do executado, tornou incontroverso o valor executado.

Dispositivo Diante do exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por manifesta preclusão.

Intimem-se as partes.

Considerando a existência de depósito judicial realizado em garantia, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença e eventual liberação dos recursos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
16/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 07:13

Publicado Despacho em 30/06/2025.
01/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800211-21.2023.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: FRANCISCA MERANDA DA COSTAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de liquidação de sentença proposta por FRANCISCA MERANDA DA COSTA contra BANCO BRADESCO S/A, já sumariamente qualificados.

Intimadas as partes para apresentação de todos os documentos que pudessem demonstrar, detalhadamente, o valor da obrigação exequenda, bem como demonstrativo analítico do débito que se entende devido, o devedor se manteve inerte.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela credora (id. 74631606) e considero liquidada a sentença.

Intime-se o executado para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC) Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência K
26/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MERANDA DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.
26/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:32

Processo Reativado
25/04/2025 14:32

Processo Desarquivado
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:15

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 01:07

Juntada de Petição de custas
16/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:37

Juntada de custas
02/11/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MERANDA DA COSTA em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 08:39

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:47

Recebidos os autos
27/09/2024 10:47

Juntada de Petição de decisão
05/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2023 09:02

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:19

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
01/09/2023 08:38

Conclusos para julgamento
01/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 04:42

Decorrido prazo de OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
29/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 21:13

Conclusos para decisão
09/05/2023 21:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:37

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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