18/07/2025 10:25

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 21:02

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 08:14

Publicado Sentença em 27/06/2025.
30/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802028-79.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO LUIZ DE PAIVA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

A parte embargada não apresentou contrarrazões.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentados, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
25/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:46

Conclusos para julgamento
27/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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