23/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 22/07/2025
01/07/2025 00:14

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801399-59.2020.8.18.0032 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Lei de Imprensa] REQUERENTE: VALMIR BARBOSA DE ARAUJO REQUERIDO: PORTAL O POVO, ANTÔNIO RUFINO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de direito de resposta com antecipação de tutela proposta por VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO em desfavor do PORTAL O POVO, representado por seu gerente proprietário ANTÔNIO RUFINO, já qualificados.

O Ministério Público, intimado, declinou da intervenção no feito (id. 12364723).

Após a renúncia de procurador e regularização da representação processual, foi proferido despacho de id. 65324456, determinando a intimação da parte autora para manifestação acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e esta, devidamente intimada, declarou que não possui mais interesse na demanda (id. 70026139). É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, a parte autora declarou expressamente que não persiste interesse no prosseguimento da ação (id. 70026139), não havendo, portanto, óbice à extinção do presente feito sem resolução do mérito.

Portanto, ante a inércia da parte exequente, o comando judicial restou sem cumprimento.

Dispõe o art. 493 do CPC/2015 que caberá ao juiz tomar em consideração, no momento de proferir a decisão, se houve, após a propositura da demanda, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que possa influir no julgamento da lide.

No caso dos autos, em virtude da declaração da parte autora, o interesse de agir, que é condição da ação, e estava presente no início da demanda, não mais subsiste, induzindo carência de ação, tendo como consequência a perda superveniente do objeto da ação.

Isto posto, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

PRI e Cumpra-se.

PICOS-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos
27/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 08:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:22

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
09/11/2024 03:11

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:04

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 06:28

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:38

Expedição de Mandado.
02/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:16

Juntada de informação
29/11/2021 09:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:28

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 20:04

Conclusos para despacho
25/05/2021 20:03

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:59

Desentranhado o documento
25/05/2021 19:59

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 00:55

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ARAUJO em 11/05/2021 23:59.
16/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 00:10

Decorrido prazo de ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
23/11/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:53

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:52

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:46

Conclusos para decisão
21/07/2020 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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