21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0016852-60.2019.8.18.0001 RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRA Advogado(s) do reclamado: JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI, CIRO DANIEL SOARES SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

Verificado.

Omissão inexistente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0016852-60.2019.8.18.0001 RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Inicialmente, sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Compulsando os autos em análise verifica-se a existência de erro material, assistindo razão o embargante.

Quanto a omissão apontada, entende-se que a questão foi suficientemente enfrentada pelo acórdão vergastado.

Neste sentido, deve ser sanado o erro constatado na decisão colegiada, de modo que passa a ter a seguinte redação: “Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor atualizado da condenação.” Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado vício no acórdão embargado, mas para lhe dar provimento, eis que o vício apontado foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Júlio César Menezes Garcez Juiz Relator Teresina, 16/07/2025
14/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
30/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 08:52

Conclusos para julgamento
12/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:51

Expedição de .
07/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/01/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 14:31

Conclusos para julgamento
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE LURDE TAVEIRA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 20:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/02/2022 20:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/02/2022 20:00

Distribuído por dependência
01/02/2022 08:26

[Projudi] Juntada de Intimação
01/02/2022 08:25

[Projudi] Juntada de Intimação
05/07/2021 11:09

[Projudi] Mero expediente
14/03/2021 20:29

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
23/02/2021 12:11

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
23/02/2021 12:11

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
23/02/2021 12:08

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
23/02/2021 12:08

[Projudi] Conclusos para Sentença
23/02/2021 12:08

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
19/02/2021 10:26

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
09/02/2021 11:33

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/12/2020 11:47

[Projudi] Juntada de Intimação
01/12/2020 11:43

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
09/11/2020 20:13

[Projudi] Juntada de Intimação
30/10/2020 12:19

[Projudi] Requisição de Informações
30/08/2020 19:01

[Projudi] Conclusos para Decisão
30/08/2020 19:01

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
30/08/2020 19:01

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
28/08/2020 17:50

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
27/08/2020 20:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/08/2020 15:41

[Projudi] Juntada de Certidão
25/08/2020 13:32

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/08/2020 18:54

[Projudi] Juntada de Intimação
27/07/2020 09:44

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/07/2020 18:52

[Projudi] Juntada de Certidão
11/05/2020 10:22

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
09/05/2020 15:35

[Projudi] Juntada de Certidão
09/05/2020 15:32

[Projudi] Expedição de Citação
09/05/2020 15:32

[Projudi] Juntada de Intimação
09/05/2020 15:30

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
09/05/2020 15:29

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
09/05/2020 15:29

[Projudi] Juntada de Certidão
24/01/2020 15:34

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/06/2019 11:21

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/06/2019 09:31

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
10/06/2019 09:43

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
06/06/2019 13:20

[Projudi] Juntada de Certidão
05/04/2019 17:50

[Projudi] Expedição de Citação
05/04/2019 17:50

[Projudi] Expedição de Citação
05/04/2019 17:50

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
05/04/2019 17:50

[Projudi] Distribuído por Sorteio
05/04/2019 17:50

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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