24/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840936-24.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: NEYLE NARA COUTINHO REIS REU: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 07:57

Decorrido prazo de NEYLE NARA COUTINHO REIS em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:57

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:22

Publicado Sentença em 27/06/2025.
30/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840936-24.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: NEYLE NARA COUTINHO REIS REU: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida nos autos.

A embargante sustenta a existência de omissão e contradição.

A embargada apresentou resposta aos embargos.

Decido.

Analisando detidamente os autos, entendo que assiste razão à embargante.

Em primeiro lugar, a dedução de valores expressamente prevista no contrato é válida, inclusive a referente a taxa de ocupação.

Afinal, o imóvel esteve disponibilizado à autora, devendo suportar com o ônus do período de utilização, sob pena de enriquecimento ilícito.

Ainda, de fato os juros de mora no caso de rescisão, conforme entendimento firmado pelo C.

STJ incidem a partir do trânsito em julgado.

Assim, conheço dos embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento, para integrar a sentença proferida nos autos e: a) Determinar que no cálculo de ressarcimento sejam abatidas eventuais despesas associadas ao imóvel e a taxa de ocupação respectiva, nos limites impostos pelo contrato. b) Determinar que a incidência dos juros de mora ocorra a partir do trânsito em julgado.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 09:05

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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