22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FELIPE DOUGLAS VELOSO DE MOURA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0860611-70.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] APELANTE: FELIPE DOUGLAS VELOSO DE MOURA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, diante da isenção legal prevista no art. 1007, §1º, do CPC, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão de ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, artigos 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
26/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:50

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2025 07:46

Recebidos os autos
20/03/2025 07:46

Conclusos para Conferência Inicial
20/03/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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