21/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/07/2025 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801599-31.2023.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado, em face da sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2° VARA DA COMARCA DE BOM JESUS-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada pelo autor em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., igualmente qualificado.

Da análise dos autos, constata-se que o Banco apelado apresentou manifestação no Id 18785938, alegando que houve o falecimento da parte autora/apelante bem como, o ocorreu no mesmo ano da propositura da presente ação.

Em despacho de ID 20679235, foi determinada que seja expedido OFÍCIO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES-SEI, ao MM.

Juiz, prolator, a respeito do teor da manifestação exarada no ID n°18785938, no entanto, conforme certidão de Id 21328837, não consta nos autos resposta sobre o determinado no Despacho (id. 20679235).

Consequentemente, a extinção do processo sem resolução de mérito na hipótese de óbito da parte autora depende de prévia intimação do espólio, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do pleito, promovendo a habilitação.

DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, os herdeiros do de cujus, para, querendo, se manifestarem acerca da certidão de óbito de ID 20847614, demonstrando interesse ou não na sucessão processual, e, querendo, promova a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no que preleciona o art. 313, I, §1º e 2º, II, c/c o art. 682, II, do Código Civil. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para as diligências de praxe.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura do sistema.
25/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:13

Juntada de petição
13/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:17

Conclusos para o Relator
25/07/2024 11:54

Juntada de petição
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:14

Juntada de petição
11/06/2024 07:52

Expedição de intimação.
11/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:55

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*25-20 (APELANTE)
14/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 22:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/03/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 19:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2024 12:53

Conclusos para o Relator
02/02/2024 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 30/01/2024 23:59.
30/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 20:10

Recebidos os autos
05/09/2023 20:10

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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