01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834461-52.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] REQUERENTE: RICARDO ALAN BALUZ ALMEIDA, ANDREA REBELO FONTENELE INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SENTENÇA Vistos etc.

Relatório Trata-se de Ação de Regularização Fundiária Urbana proposta por RICARDO ALAN BALUZ ALMEIDA e ANDREA REBELO FONTENELE no âmbito do Programa Regularizar.

A pretensão tem como objetivo regularizar o imóvel situado na Rua C, nº 845, Borogodó, Cajueiro da Praia (PI).

O processo encontra-se suspenso, conforme Decisão (Id. n.º 62167772).

Nos termos da petição (Id. n.º 70615366), os Requerentes manifestam interesse em desistir da presente ação, requerendo sua extinção sem resolução do mérito.

Vieram-me conclusos.

Relatado o essencial.

Decido.

Destaca-se que se trata de procedimento de jurisdição voluntária (art. 719, do CPC) voltada à regularização fundiária urbana, dotado de natureza homologatória da vontade das partes, consistindo em submissão voluntária dos interessados à apreciação do Poder Judiciário.

Conforme expresso na Petição (Id. nº 70615366), os Requerentes informam nos autos a desistência da presente ação.

A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil,in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teresina (PI), data e hora registradas no sistema.

Leonardo Brasileiro Juiz de Cooperação do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária
27/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:41

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:23

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/09/2024 09:11

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ANDREA REBELO FONTENELE em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834461-52.2023.8.18.0140
21/08/2024 07:20

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ANDREA REBELO FONTENELE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de RICARDO ALAN BALUZ ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:10

Desentranhado o documento
26/03/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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