04/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:09

Juntada de Alvará
27/06/2025 12:13

Expedição de Alvará.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800674-82.2021.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] INTERESSADO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pela demandada BANCO PAN S.A, alegando excesso de execução promovida por ANTONIA PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 18.958,21.

Na oportunidade, a impugnante alegou o excesso de execução, tendo em vista que a exequente realiza os cálculos com incidência de juros moratórios a partir da data fixa de 01/05/2017, descumprindo o fixado na sentença.

Assim, defende que o valor devido é de apenas de R$ 13.932,69.

Tudo ponderado.

Decido.

Considerando a divergência entre os cálculos das partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos judiciais, os quais foram fixados no valor de R$ 17.090,21, conforme ID 56114084, restando à embargada levantar apenas o valor de R$ 1.407,53.

As partes, instadas a se manifestarem, concordaram com os cálculos judiciais.

Desse modo, a solução a ser adotada é a homologação dos cálculos de ID 56114084 e o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, já que houve a execução em montante superior ao devido.

Sendo assim, estando os cálculos da Contadoria em conformidade, e já havendo um depósito judicial e levantamento parcial do valor devido, fixo o valor da obrigação como sendo de R$ 17.090,21, e determino a liberação à exequente do saldo remanescente, no montante de R$ 1.407,53 (hum mil quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos), devendo ser devolvido o saldo remanescente ao embargante/Banco PAN S.A.

Isto posto, acolho em parte os pedidos da parte executada, e o faço para reconhecer o excesso de execução apresentado pelo exequente, fixando a obrigação em R$ 17.090,21, bem como para determinar a expedição de alvará ao exequente no valor de R$ 1.407,53 (hum mil quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos), devolvendo-se o remanescente ao executado.

Por consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas.

Intimem-se.

Transitado em julgado, sem nova impugnação, expeçam-se os alvarás.

Após, arquivem-se.

FLORIANO-PI, 12 de junho de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12/06/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 23:23

Recebidos os autos
20/04/2024 23:22

Recebidos os autos
20/04/2024 23:22

Expedição de Informações.
20/04/2024 23:19

Juntada de cálculo judicial
19/10/2023 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/10/2023 21:06

Juntada de comprovante
05/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:16

Expedição de Alvará.
17/07/2023 12:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:31

Outras Decisões
12/07/2023 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:54

Recebidos os autos
25/05/2023 09:54

Juntada de Petição de intimação de pauta
30/03/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:25

Julgado improcedente o pedido
10/12/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:20

Conclusos para julgamento
06/12/2021 09:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 08:30 JECC Floriano Sede Cível.
06/12/2021 08:00

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 16:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 08:30 JECC Floriano Sede Cível.
05/11/2021 11:45

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 10:00 JECC Floriano Sede Cível.
26/10/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 16:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:34

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 10:00 JECC Floriano Sede Cível.
22/09/2021 11:33

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2021 11:00 JECC Floriano Sede Cível.
22/09/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:12

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:46

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 11:00 JECC Floriano Sede Cível.
11/08/2021 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 15:24

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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