28/07/2025 21:40

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/07/2025 14:48

Expedição de Ata de Audiência.
28/07/2025 13:33

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:53

Publicado Decisão em 30/06/2025.
02/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800933-08.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: HELENA MARIA CUSTODIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Chamo o feito à ordem para acolher a manifestação da autora em ID 62068946 acerca da necessidade de audiência de conciliação.

De fato, a Lei n.º 14.181/2021 estabelece procedimento específico para casos de superendividamento, de modo que é essencial a realização de audiência conciliatória.

Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 28 de julho de 2025, às 12h, na Sala de Audiências deste Juízo, facultando às partes a participarem na audiência por videoconferência (Plataforma Microsoft Teams).

O link da audiência será juntado aos autos oportunamente, em certidão apartada.

Para maiores informações as partes poderão entrar em contato através do número telefônico (89) 99433-7736.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Cada parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Alerto, ainda, que: 1) o consumidor requerente deverá, no momento da audiência, apresentar um plano de pagamento, contendo os requisitos estampados no art. 104-A, § 4º e seus incisos, do Código de Defesa do Consumidor; 2) excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104-A, § 1º do CDC); 3) deverão ser intimados para a audiência todos os credores listados na petição inicial, devendo ser cientificados em prazo não inferior a 15 (quinze) dias da data de sua realização; 4) ato contínuo, todos eles serão informados de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida, em caso de montante certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A, § 2º do CDC); 5) em sendo exitosa a apresentação do plano de pagamento, retornem-me os autos conclusos para a homologação do acordo; 6) acaso as negociações sejam infrutíferas, retornem-me igualmente os autos conclusos para as providências dispostas no art. 104-B do CDC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
26/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:29

Outras Decisões
19/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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