24/07/2025 08:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ZUMBA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ZUMBA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:38

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800023-89.2020.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ZUMBA DA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença intentada por MARIA DO SOCORRO ZUMBA e DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados na peça inicial.

Regularmente intimada, a autarquia executada não apresentou manifestação, conforme certificado em id. 71091170.

Vieram-me conclusos. É o relatório necessário.

DECIDO.

Inicialmente, conheço diretamente do pedido, haja vista a desnecessidade de produção de provas novas provas, conforme art. 355, I, do CPC.

Tendo em vista que o executado não se opôs ao presente cumprimento de sentença, tenho por deferir o pedido executório do exequente.

Ademais, verifica-se que o título judicial contém dois credores: o autor, em relação ao principal, e o advogado, quanto à verba honorária, sendo, pois, parcelas autônomas e independentes.

Nesse sentido, inexiste óbice à expedição de precatórios/RPV para cada um dos credores, sejam eles partes ou advogados, ainda que tenham promovido a execução em litisconsórcio facultativo simples, desde que individualizados os respectivos créditos não ultrapassem o limite legal.

Assim, a possibilidade de expedição de RPV em separado para pagamento de honorários sucumbenciais é medida cabível.

DISPOSITIVO Diante do exposto, não havendo impugnação por parte do ente executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id. 68911172, extinguindo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em favor dos exequentes, conforme solicitado em petição de id. 68911172, nos termos do art. 100 da Constituição Federal c.c no art. 535, §3º, I e II do CPC.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de competência delegada devem ser encaminhadas diretamente ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente.

Atente-se que o prazo pra cumprimento da obrigação é de 2 (dois) meses, contados em dias corridos, a partir da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, na forma prevista no art. 535, §3º, II do CPC.

Com o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os montantes devidos à parte autora e a seu advogado, na forma requerida em id..

Não sendo comprovado o pagamento no prazo legal, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpridos todos os expedientes necessários concernentes a satisfação do débito, arquivem-se.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 27 de junho de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
27/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:11

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:20

Juntada de Petição de documentos
18/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:40

Expedição de Carta rogatória.
18/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ZUMBA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:48

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:48

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:46

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:45

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:45

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:19

Decorrido prazo de INSS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ZUMBA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/10/2024 10:40

Processo Reativado
23/10/2024 10:40

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 09:18

Expedição de Informações.
04/08/2021 13:35

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 13:34

Juntada de comprovante
04/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:38

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:10

Decorrido prazo de INSS em 23/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:10

Decorrido prazo de DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2020 11:52

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:48

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020 13:45

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2020 11:09

Conclusos para julgamento
02/09/2020 11:08

Juntada de ata da audiência
02/09/2020 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.
01/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.
04/06/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:37

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:37

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 20:45

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 19:38

Conclusos para decisão
01/02/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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