27/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0837362-32.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: FERNANDO ANTONIO MENDES MAGALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA REPETITIVO Nº 1.300/STJ. ÔNUS DA PROVA EM DÉBITOS DO PASEP.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.

I.

Caso em exame 1.

Apelação Cível em que se pretende o afastamento da prescrição reconhecida no Juízo de origem e o julgamento procedente da demanda.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o feito deve ser suspenso até a definição do STJ sobre o ônus da prova referente a débitos em contas individualizadas do PASEP.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar a matéria ao rito dos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma controvérsia, conforme art. 1.037, II, do CPC.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Apelação Cível suspensa até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ.

Tese de julgamento: "Os processos que versem sobre o ônus da prova em lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP devem ser suspensos até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, decisão de afetação do Tema Repetitivo nº 1.300.

DECISÃO MONOCRÁTICA De plano, verifico que o presente recurso versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação Cível, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 10 de junho de 2025.
04/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:15

Determinada diligência
02/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
08/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
07/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2021 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MENDES MAGALHAES em 22/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/01/2021 19:54

Conclusos para despacho
08/01/2021 19:54

Juntada de Certidão
21/11/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:39

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:59

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO em 26/05/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 26/05/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2020 08:18

Conclusos para despacho
02/10/2020 08:18

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
15/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2020 17:33

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:32

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
29/02/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 13:50

Juntada de Petição de contestação
04/02/2020 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2020 12:15

Conclusos para despacho
01/01/2020 12:14

Juntada de Certidão
21/12/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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