TJPI - 0803678-74.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803678-74.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO CATALUNYA RESIDENCE EXECUTADO: MARTA JANAINA CARVALHO DE CARVALHO SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 73735981.
A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.
Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
III – DISPOSITIVO
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 73735981) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.
VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intime-se.
Após o transito em julgado, arquive-se.
TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
26/06/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 13:02
Baixa Definitiva
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26/06/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 08:39
Extinto o processo por desistência
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09/05/2025 20:36
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/01/2025 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2024 02:01
Conclusos para despacho
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21/09/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 23:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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11/09/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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