22/07/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 07:57

Decorrido prazo de ANESIO MARIANO DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:28

Publicado Sentença em 27/06/2025.
01/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000072-94.2012.8.18.0064 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Administração de herança] INVENTARIANTE: ANESIO MARIANO DE SOUSA INVENTARIADO: ONÉSIMO MARIANO DE SOUSA, ANA MARIA DE SOUSA SENTENÇA Cuidam-se os autos de ação de inventário ajuizada por ANESIO MARIANO DE SOUSA em razão dos bens deixados por ONÉSIMO MARIANO DE SOUSA e ANA MARIA DE SOUSA.

O requerente acostou manifestação informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela homologação da desistência (ID 76177934). É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que ainda não fora apresentada contestação pelos demais herdeiros, não carecendo, dessa forma, de consentimento do polo passivo para homologação da desistência da demanda.

Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Tenho por destacar que a desistência da ação não resulta em renúncia ao direito material, facultando-se à parte exercer tal direito em data futura, uma vez que a desistência conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, e em consequência, JULGO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, estando suspensa a cobrança dos valores em razão da Justiça gratuita deferida, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:27

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 15:51

Juntada de diligência
20/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/09/2024 03:27

Decorrido prazo de ANESIO MARIANO DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ANESIO MARIANO DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
30/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:26

Conclusos para despacho
17/08/2021 19:26

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:24

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:15

Distribuído por sorteio
05/11/2020 06:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-05.
05/11/2020 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-05.
04/11/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/11/2017 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2017 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/11/2017 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/12/2016 15:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/07/2016 08:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2016 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
14/06/2016 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
10/06/2016 11:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/02/2016 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/10/2015 07:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2015 14:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/10/2015 09:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/04/2015 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2014 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2014 12:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/04/2013 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2013 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
29/06/2012 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2012 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/03/2012 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2012 11:18

Distribuído por sorteio
01/02/2012 11:02

Distribuído por sorteio
01/02/2012 11:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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