02/07/2025 08:09

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806255-96.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada] AUTOR: QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDAREU: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA DESPACHO Processo retornou do TJ, após julgamento de recurso de apelação.

Intimadas às partes do retorno, a parte requerida apresenta petição requerendo a intimação da parte autora para que" realize a juntada do demonstrativo financeiro com a “receita bruta operacional”, tendo em vista que a justiça gratuita fora concedida no ano de 2021 e a situação da empresa pode ter se modificado e melhorado no decorrer dos anos." Dispõe o §3º do art.98 do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Ora, o ônus de comprovar eventual modificação da condição econômica do devedor, como é claro no dispositivo acima, incumbe ao credor, assim, indefiro o pedido acima e determino o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:24

Recebidos os autos
27/05/2024 16:24

Juntada de Petição de decisão
15/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:39

Juntada de Petição de documentos
15/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 14:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
27/01/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
05/04/2022 09:48

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
04/04/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:48

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:48

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:45

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 21/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
16/02/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 20:25

Juntada de Petição de notificação
08/02/2022 13:15

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
19/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:44

Outras Decisões
18/01/2022 08:23

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-56 (REU).
02/12/2021 09:16

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 07:40

Conclusos para decisão
10/08/2021 07:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:33

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 00:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:23

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:48

Conclusos para despacho
08/07/2021 08:48

Juntada de Certidão
07/07/2021 21:31

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 21:21

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
05/06/2021 22:27

Juntada de Petição de documentos
05/06/2021 22:13

Juntada de Petição de documentos
05/06/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 23:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/06/2021 22:34

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:08

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:28

Outras Decisões
31/05/2021 11:44

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:03

Outras Decisões
10/05/2021 09:46

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 16:10

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2021 14:40 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 09:44

Juntada de Petição de certidão
19/04/2021 13:38

Juntada de Petição de certidão
15/03/2021 21:47

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 07:49

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 14:40 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
24/02/2021 08:54

Conclusos para despacho
24/02/2021 08:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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