TJPI - 0800896-60.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:50
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800896-60.2025.8.18.0162 AUTOR: TALITHA LORENA DE MESQUITA REU: DANIEL ARLAN BARRADAS OLIVEIRA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 75377230) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
27/06/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:22
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:31
Homologada a Transação
-
09/05/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
09/05/2025 11:53
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
11/03/2025 16:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
-
11/03/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800946-94.2022.8.18.0064
Jefferson Rodrigues Gomes
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Alana Celina Batista Lima
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/09/2022 11:13
Processo nº 0800946-94.2022.8.18.0064
Jefferson Rodrigues Gomes
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Alana Celina Batista Lima
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/02/2025 08:32
Processo nº 0832261-04.2025.8.18.0140
Fls Comercio e Servicos LTDA
Chefe de Fiscalizacao do Posto Fiscal De...
Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/06/2025 10:58
Processo nº 0801720-20.2022.8.18.0131
Banco Pan
Maria da Conceicao dos Santos Vieira
Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/10/2023 08:19
Processo nº 0801720-20.2022.8.18.0131
Maria da Conceicao dos Santos Vieira
Banco Pan
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/12/2022 08:10