01/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800732-95.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: NICANOR PARK EXECUTADO: RIVIANY MELO DA COSTA VAZ CRONEMBERGER Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 75266936) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Determino, ainda, a desconstituição de qualquer penhora, ou de quaisquer bloqueios de contas que tenham ocorrido eventualmente e restrição ao seu CPF, que tenha ocorrido sobre os bens do executado, bem como o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
27/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:24

Baixa Definitiva
27/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:31

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
12/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800369-71.2025.8.18.0142

Josefa Lopes Dias Barros

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria do Carmo Cardoso de Brito

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800803-15.2025.8.18.0060

Manoel Inacio de Lima Oliveira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0800803-15.2025.8.18.0060

Manoel Inacio de Lima Oliveira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800771-20.2021.8.18.0102

Arleandro Lima do Nascimento

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/08/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802168-89.2025.8.18.0162

Anderson Carvalho Rocha

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Francisco Carneiro dos Reis Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 23:43

Exibir Processo