03/09/2025 01:12

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800555-69.2022.8.18.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo BANCO BRADESCO S.A em desfavor de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.

O impugnante sustenta excesso de execução ao afirmar que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor acima do que seria devido.

Afirma que o valor devido é de R$ 12.121,55, restando assim caracterizado o excesso de execução no valor de R$ 558,79.

Houve reconhecimento do excesso de execução pelo impugnado em sua manifestação de id. 80156692.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso dos autos, observada a concordância do impugnado/exequente em id. 80156692 dos cálculos apresentados pelo impugnante/executado em id. 77206595, verifico que a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parecendo salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o reconhecimento da procedência da demanda, sendo que se dispensa maior instrução.

Nesse sentido, HOMOLOGO por SENTENÇA o reconhecimento da PROCEDÊNCIA do pedido formulado na IMPUGNAÇÃO que anui com o excesso de execução alegado pelo impugnante e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ‘a’ c.c 924, II, todos do CPC.

Condeno a parte impugnada em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do débito principal (art. 85, §13, do CPC), estando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida.

Com o trânsito em julgado, determino: a) ante os poderes conferidos ao causídico no instrumento procuratório (id. 30240050), observadas as cautelas da lei, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$ 12.121,55, acrescido de eventuais juros e correções legais, a ser retirado do montante depositado judicialmente em id. 75277719, devendo ser transferido para conta bancária de titularidade do procurador constituído pela autora, Moésio da Rocha e Silva, OAB/PI nº 10405, CPF 912.141.493- 91, Agencia: 1637-3, Conta Corrente:105.166-0, do Banco do Brasil; b) intime-se o banco executado/impugnante para informar os dados bancários para recebimento da quantia remanescente.

Apresentados os dados bancários pelo executado/impugnante, autorizo a expedição de alvará no valor remanescente em seu favor, qual seja, R$ 558,79, acrescido de eventuais juros e correções legais.

Considerando que a requerida/executada já realizou o pagamento das custas finais (id. 67118975), após o cumprimento de todas as formalidades supracitadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários, cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
01/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/09/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 15:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.
01/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800555-69.2022.8.18.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (id. 77206595).

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:49

Execução Iniciada
08/01/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:46

Processo Reativado
08/01/2025 12:46

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/11/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 19:19

Baixa Definitiva
30/11/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:32

Baixa Definitiva
12/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:46

Determinado o arquivamento
10/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:02

Recebidos os autos
10/09/2024 09:02

Juntada de Petição de decisão
16/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MOESIO DA ROCHA E SILVA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 19:22

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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