02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800555-69.2022.8.18.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo BANCO BRADESCO S.A em desfavor de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.

O impugnante sustenta excesso de execução ao afirmar que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor acima do que seria devido.

Afirma que o valor devido é de R$ 12.121,55, restando assim caracterizado o excesso de execução no valor de R$ 558,79.

Houve reconhecimento do excesso de execução pelo impugnado em sua manifestação de id. 80156692.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso dos autos, observada a concordância do impugnado/exequente em id. 80156692 dos cálculos apresentados pelo impugnante/executado em id. 77206595, verifico que a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parecendo salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o reconhecimento da procedência da demanda, sendo que se dispensa maior instrução.

Nesse sentido, HOMOLOGO por SENTENÇA o reconhecimento da PROCEDÊNCIA do pedido formulado na IMPUGNAÇÃO que anui com o excesso de execução alegado pelo impugnante e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ‘a’ c.c 924, II, todos do CPC.

Condeno a parte impugnada em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do débito principal (art. 85, §13, do CPC), estando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida.

Com o trânsito em julgado, determino: a) ante os poderes conferidos ao causídico no instrumento procuratório (id. 30240050), observadas as cautelas da lei, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$ 12.121,55, acrescido de eventuais juros e correções legais, a ser retirado do montante depositado judicialmente em id. 75277719, devendo ser transferido para conta bancária de titularidade do procurador constituído pela autora, Moésio da Rocha e Silva, OAB/PI nº 10405, CPF 912.141.493- 91, Agencia: 1637-3, Conta Corrente:105.166-0, do Banco do Brasil; b) intime-se o banco executado/impugnante para informar os dados bancários para recebimento da quantia remanescente.

Apresentados os dados bancários pelo executado/impugnante, autorizo a expedição de alvará no valor remanescente em seu favor, qual seja, R$ 558,79, acrescido de eventuais juros e correções legais.

Considerando que a requerida/executada já realizou o pagamento das custas finais (id. 67118975), após o cumprimento de todas as formalidades supracitadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários, cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
10/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:02

Baixa Definitiva
10/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/09/2024 09:02

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 09:02

Expedição de Acórdão.
10/09/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 05:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 22:11

Conclusos para o Relator
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2023 11:11

Recebidos os autos
16/07/2023 11:11

Conclusos para Conferência Inicial
16/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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