08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811960-36.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA EMBARGADO: BANCO SAFRA S/A DESPACHO Trata-se de embargos à execução ajuizados por COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO e MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA em face do BANCO SAFRA S.A. em que a parte embargante ataca o objeto que deu ensejo à ação de execução, processo principal, alegando suposta abusividade nas cláusulas estipuladas no contrato.

Intimados para promover a atualização da procuração e juntar a peça inaugural, os embargantes cumpriram a diligência (ids 71934473 e 72156268). É o que basta relatar.

Primeiramente, destaque-se que a parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Contudo, sabe-se que a presunção de hipossuficiência é conferida somente à pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC), fazendo-se indispensável a prova da hipossuficiência pela pessoa jurídica ora autora.

Desta feita, encontrando-se no polo ativo a pessoa jurídica COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, juntando documentos hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Fica desde já concedido o benefício em relação a IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO e MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA (art. 99, §3º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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