29/06/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 13:08

Baixa Definitiva
29/06/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:59

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:48

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:37

Juntada de processo digitalizado themis web
15/09/2022 12:01

Distribuído por sorteio
22/06/2022 06:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.
22/06/2022 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.
22/06/2022 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000244-39.2012.8.18.0063 Classe: Retificação de Registro de Imóvel Autor: RAIMUNDO NONATO NUNES SOARES, MARIA DE NASARÉ SOUSA NUNES Advogado(s): EULALIA RODRIGUES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8713), EULALIA RODRIGUES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8713), CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8821) Réu: O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AMARANTE, 21 de junho de 2022 KAROLINE LINA RIBEIRO Analista Judicial - 28633
21/06/2022 19:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-21
21/06/2022 11:45

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
21/06/2022 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-05.
05/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000244-39.2012.8.18.0063 Classe: Retificação de Registro de Imóvel Autor: RAIMUNDO NONATO NUNES SOARES, MARIA DE NASARÉ SOUSA NUNES Advogado(s): EULALIA RODRIGUES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8713), EULALIA RODRIGUES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8713), CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8821) Réu: O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI Advogado(s): Vistos etc.

RAIMUNDO NONATO NUNES SOARES, brasileiro, casado com MARIA DE NAZARÉ SOUSA NUNES, ele gerente industrial, portador do RG nº 600.760 SSP-PI e CPF *44.***.*08-87, ela estudante, RG nº 770.631 SSP-PI e CPF *50.***.*86-04, residentes e domiciliados na Rua Satélite, nº 1410, Teresina-PI, no Loteamento Parque dos Sonhos, Angelim III, através de advogado devidamente habilitado ingressaram com o presente pedido de Retificação, com base nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73.

Através da petição ID N° 0000244-39.2012.8.18.0063-5003, a parte autora apresentou Embargos declaratórios alegando a ocorrência de erro na sentença de fls. 333 a 347, alegando que o imóvel constante na inicial possui uma área de 112,3972 hectares e não a área de 108.73.72 hectares, por esta razão, requereu a procedência dos Embargos para que na sentença foi colocada a área de 112,3972 hectares, conforme novo levantamento realizado na área.

O INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ (INTERPI), já qualificado, pessoa jurídica de direito público interno, representado em juízo por seus procuradores, apresentaram suas contrarrazões dos Embargos declaratórios, N° 0000244-39.2012.8.18.0063-5007 oportunidade em que alegaram a inexistência de omissão, obscuridade, ou qualquer erro na sentença de fls. 336 a 347, oportunidade em que requereram a improcedência dos mesmos.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora na inicial de fls. 03, mencionou que o imóvel citado na inicial,possuía a área de 108.73.42 hectares e não 44.13.89 hectares, como consta no registro imobiliário.

Em razão de levantamento geodésico constante nos autos, ficou constada que o imóvel citado possuía a área de 108.73.42 hectares.

Verifica-se que a parte autora não fez aditamento da inicial, apresentado apenas novo levantamento com a área de 112.39.72 hectares, as demais partes e confinantes não foram cientificados em relação ao último levantamento geodésico apresentado pela parte autora.

A sentença embargada julgou procedente a ação, conforme o requerido na inicial, não apresentado nenhum erro e nenhuma omissão, razão pela qual, DESACOLHO os Embargos apresentados para julgar totalmente improcedentes os embargos, o que faço nos termos do art. 1.022 e seguintes do código de processo civil.

PUBLUIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.
04/04/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-04
04/04/2022 10:14

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
30/03/2022 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/02/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-25.
24/02/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-24
24/02/2021 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:46

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
20/10/2020 17:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 17:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2020 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-02.
01/09/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-01
01/09/2020 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2019 08:27

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2019 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2019 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2019 11:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/08/2019 10:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Varas de outros estados
21/08/2019 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2019 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/08/2019 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
20/08/2019 16:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
20/08/2019 16:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2019 15:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2019 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2019 12:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/04/2019 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2019 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2019 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/04/2019 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
13/02/2019 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/02/2019 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2019 09:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 18:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/01/2019 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 09:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2018 09:16

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
20/11/2018 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/11/2018 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2018 21:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-14.
11/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-11
10/05/2018 16:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/05/2018 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2018 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2017 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
13/09/2017 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2017 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 16:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2017 16:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/02/2017 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/11/2016 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2016 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2016 09:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/05/2016 15:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/04/2016 11:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2016 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
22/03/2016 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2016 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2016 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2016 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/01/2016 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/01/2016 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
23/11/2015 09:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/11/2015 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 14:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2015 11:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/10/2015 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/08/2015 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 13:24

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-08-12 13:24.
12/08/2015 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
12/08/2015 12:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/08/2015 12:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/08/2015 11:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/08/2015 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2015 19:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2015 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/04/2015 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 17:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2015 17:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 12:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/12/2014 15:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2014 17:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2014 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/11/2014 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/11/2014 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2014 20:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/09/2014 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2014 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/09/2014 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/08/2014 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2014 11:45

[ThemisWeb] Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
13/08/2014 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/08/2014 15:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2014 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/07/2014 14:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2014 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/05/2014 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/05/2014 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
16/05/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/05/2014 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2014 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2014 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2014 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
12/03/2014 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
06/03/2014 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2013 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
06/12/2013 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
27/11/2013 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2013 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2013 13:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/11/2013 17:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 17:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2013 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/09/2013 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2013 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2013 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/08/2013 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
16/08/2013 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2013 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2013 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2013 16:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2013 10:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/05/2013 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/05/2013 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2013 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2013 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
23/05/2013 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2013 16:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/12/2012 14:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2012 14:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/11/2012 14:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/11/2012 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2012 08:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2012 15:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/08/2012 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2012 08:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
14/08/2012 08:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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