28/07/2025 21:39

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809951-09.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOANA DE JESUS DE SOUSA AZEVEDO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 24 de julho de 2025.

ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:51

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 18:22

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809951-09.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOANA DE JESUS DE SOUSA AZEVEDO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos.

A parte embargante sustenta que o julgado teria deixado de se manifestar sobre o pedido de compensação dos valores supostamente recebidos, o que configuraria omissão a ser suprida por meio destes declaratórios. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial.

No caso concreto, não se constata a existência da omissão alegada.

A sentença embargada apreciou expressamente a matéria relativa à validade do contrato de empréstimo consignado, reconhecendo a inexistência de prova acerca da efetiva entrega dos valores ao consumidor, razão pela qual declarou a nulidade do negócio jurídico, com fundamento na Súmula nº 18 do TJPI.

A aplicação do referido enunciado sumular afasta, por si só, a pretensão de compensação, na medida em que reconhece a inexistência de relação obrigacional válida entre as partes, justamente pela ausência de comprovação da entrega dos valores.

Assim, ao adotar tal fundamento, a sentença implicitamente rejeitou qualquer pretensão de compensação ou retenção, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Em verdade, o que se constata é o inconformismo da parte com o desfecho do julgamento, hipótese que não se amolda à via estreita dos embargos de declaração, os quais não se prestam à rediscussão do mérito da causa.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração, por inexistência de omissão na sentença embargada.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:10

Declarada incompetência
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
17/06/2024 19:43

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 05:49

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 09/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:34

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
19/03/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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