TJPI - 0804733-02.2023.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Civel de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

PETERSON DOS SANTOS

OAB: 336353/SP

CPF *09.***.*97-83

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

VALDENILSON DUARTE DA ROCHA FILHO

CPF *70.***.*84-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 10:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 05:25

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 01/07/2025 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 13:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804733-02.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    INTERESSADO: VALDENILSON DUARTE DA ROCHA FILHO ROTEIRO PRÁTICO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO (SECRETARIA): I.

    AÇÕES IMEDIATAS 1)Intimar as partes da decisão de suspensão processual. 2)Suspender imediatamente a tramitação processual, até o dia 27/12/2025. 3.

    Agendar controle de prazo (inclusive por meio de etiquetas).

    II.

    CONTROLE DE PRAZOS: 1) 28/12/2025: Verificar se houve localização de bens penhoráveis ou se existe petição a ser apreciada: NÃO: Remeter ao arquivo provisório, onde os autos permanecerão até o dia 28/12/2030.

    SIM: Conclusos para decisão. 2) 28/12/2030: Data limite para consumação da prescrição intercorrente. 3)29/12/2030: Intimação das partes para, no prazo comum de 15(quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    DECISÃO Inicialmente, ressalto que, no processo executivo ou na fase de cumprimento de sentença, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), a execução deve ser declarada suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição ficará suspensa (§ 1º do art. 921 do CPC).

    Além disso, "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (§ 2º do art. 921 do CPC).

    Por outro lado, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais, inclusive do TJPI, a decisão que suspende o processo é meramente declaratória, retroagindo à data da ciência do autor sobre a não localização do executado ou da frustração da penhora.

    Caso Concreto: 1.

    A parte executada foi devidamente intimada, mas não efetuou o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal (certidão ID 67279064). 2.

    Em 27/12/2024, a parte exequente foi cientificada da ausência de cumprimento voluntário pela executada (expediente de intimação 12297279). 3.

    Em 27/12/2024, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, devendo o feito, a partir de então, ter sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil.

    Diante disso, declaro que o termo inicial da suspensão processual e da contagem da prescrição intercorrente se fixou em 27/12/2024, de modo que, findo o prazo de suspensão em 27/12/2025, a contagem do prazo prescricional será retomada a partir de 28/12/2025.

    Determino que, decorrido o prazo de suspensão até 27/12/2025, sem a localização de bens penhoráveis, os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, em 28/12/2025, nos termos do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil, onde deverão permanecer até 28/12/2030, data correspondente ao término do prazo de prescrição intercorrente.

    Intime-se.

    Suspenda-se, de imediato, a tramitação processual.

    Parnaíba, datado eletronicamente.

    Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

  • 25/06/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/06/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 19:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 23:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 11:47

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 03:03

    Decorrido prazo de VALDENILSON DUARTE DA ROCHA FILHO em 13/11/2024 23:59.

  • 30/09/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 03:10

    Decorrido prazo de VALDENILSON DUARTE DA ROCHA FILHO em 16/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 05:21

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/07/2024 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:08

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/05/2024 10:44

    Processo Reativado

  • 21/05/2024 10:44

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:53

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 03:56

    Decorrido prazo de VALDENILSON DUARTE DA ROCHA FILHO em 13/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 04:34

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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