12/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 17:46

Baixa Definitiva
12/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:27

Juntada de Petição de documentos
01/07/2025 06:01

Publicado Sentença em 27/06/2025.
01/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800152-07.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA REU: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 70659325, bem como apresentar o contrato de empréstimo que fundamenta a presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Transcorrido o prazo, não houve qualquer manifestação, deixando a parte autora de apresentar prova indispensável e de fácil produção, essencial à comprovação mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

A ausência de tal documento inviabiliza o regular prosseguimento do feito.

Considerando o descumprimento da diligência e a ausência de elementos mínimos para a formação válida da relação processual, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

OEIRAS-PI, 25 de junho de 2025.

José Osvaldo de Sousa Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:45

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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