22/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:02

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:44

Expedição de Alvará.
01/07/2025 06:01

Publicado Sentença em 27/06/2025.
01/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801156-23.2023.8.18.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por Maria dos Milagres Barros Lustosa em desfavor de Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimada, a parte demandada juntou comprovante de pagamento do valor integral do cumprimento de sentença (ID 74156318).

Intimada, a exequente concordou com o valor e pediu expedição de alvará (ID 74174916). É o relatório.

Passo a decidir.

Entendo que a anuência integral da executada ao valor integral do depósito, denota reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos da peça inicial.

Nesse viés, de rigor a ordem de expedição dos ofícios requisitórios correlatos, no valor principal de R$ 3.329,81 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), tornando-o como definitivo.

Por todo o exposto: Nos termos dos artigos 487, I, e 924, II, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença.

Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em favor da parte autora, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 3.329,81 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) em favor de MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA - CPF: *17.***.*68-26; Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará.

Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 01:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 05:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 05:42

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 09:11

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
15/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
23/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES BARROS LUSTOSA em 05/06/2023 23:59.
09/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 07:41

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000034-64.2018.8.18.0099

Hailton da Cruz Carvalho

Inss

Advogado: Jucieilon Saraiva Borges

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2018 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801657-35.2021.8.18.0032

Antonio de Carvalho Feitosa Filho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Glauber Jonny e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/04/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0007863-46.2013.8.18.0140

Transportadora Vn Machado LTDA

Sind Trab Na Ind da Construcao e Mob do ...

Advogado: Edward Robert Lopes de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/04/2013 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0805321-38.2025.8.18.0031

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Alex Abreu de Paula Galeno

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801250-24.2024.8.18.0032

Ministerio Publico Estadual

Rikelmy Carvalho da Silva

Advogado: Cintia Santos Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2024 11:59

Exibir Processo