24/07/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806585-25.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de multa por litigância de má-fé.

A sentença condenou advogada e parte, solidariamente, ao pagamento de multa equivalente a 3% sobre o valor da causa.

Em que pese a memória apresentada pela exequente, entendo que há excesso a ser corrigido.

Como afirmado, a condenação é de 3% sobre o valor da causa, de forma solidária.

Não há determinação de dupla incidência da multa.

Com efeito, a multa é de R$ 322,00, podendo ser exigida solidariamente da parte ou da advogada.

Quanto à impenhorabilidade de verbas, é certo apontar que sequer se determinou medida de constrição patrimonial, de modo que é indevida a apresentação de requerimento de reconhecimento de impenhorabilidade quando nenhuma determinação de limitação patrimonial foi expedida nos autos.

Em face do exposto, acolho em parte a impugnação para estabelecer a quantia de R$ 322,00 a título de multa.

Intime-se a parte executada e sua advogada para em 15 dias promoverem o depósito nos presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:30

Outras Decisões
28/03/2025 06:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 06:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:38

Determinada a redistribuição dos autos
19/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023
06/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:33

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 13:20

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES TELES MELO BRANDIM em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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