05/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800984-21.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO GOMES RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0800984-21.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 26/06/25 08:00, neste Juizado, localizado na situado na Rodovia BR 343, Km 7,5, s/n Bl-C, Floriópolis CEP. 64.204-260, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

PARNAÍBA, 7 de maio de 2025.

MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de documentos
22/06/2025 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
29/04/2025 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/02/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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