30/07/2025 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 07:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800691-34.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: VALDINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Senhor Advogado, Cumprimentando-o, e de ordem da Dra.

Mara Rúbia Costa Soares, Juíza de Direito, do Juizado Especial Cível, criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Corrente-PI, intimo Vossa Senhoria para no prazo de 15 (quinze dias), acostar aos autos, cópias de documento oficial em que constem o nome e no nº. da carteira de identidade CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, contrato social e documentos pertinentes à sociedade para expedição de Ofício Precatório, conforme as determinações contidas Portaria 4532/2023 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, anexo único, item 3.

Certa de contar com a Vossa colaboração.

Corrente (PI), 21 de julho de 2025.

CELIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA Diretora de Secretaria JECCFP Corrente
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800691-34.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: VALDINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o artigo 1º da Lei Ordinária Estadual nº. 6.009 de 07/06/2010 dispõe que serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do regime geral de previdência, imperiosa é a aplicação do artigo 535, §3º, inciso I do Código de Processo Civil, no tocante ao pagamento mediante expedição de precatório dos valores devidos em favor da parte exequente.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, determino a expedição de ofício de requisição ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do artigo artigo 6º e subsequentes da Resolução nº 198/2020, TJPI, para expedição de precatório em favor da parte exequente, no valor de R$ 43.521,24 (quarenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).

Expedientes necessários.

Corrente (PI), 09 de junho de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente
25/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:32

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (REQUERIDO)
11/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:02

Determinada diligência
06/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:48

Execução Iniciada
06/08/2024 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 09:46

Processo Reativado
06/08/2024 09:46

Processo Desarquivado
06/08/2024 09:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/07/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 08:18

Baixa Definitiva
19/07/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 08:17

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 03:18

Decorrido prazo de VALDINA PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:16

Conclusos para julgamento
26/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:16

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 11:00 JECC Corrente Sede.
22/03/2024 08:35

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:39

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 11:00 JECC Corrente Sede.
23/01/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 22:13

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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