01/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800025-15.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO MEDINO DA PAZREU: BANCO PAN DESPACHO Trata-se de ação que visa declaração de inexistência de débito, fundada em contrato de empréstimo consignado , onde a parte autora alega estar recebendo cobranças.

Primeiramente ressalto que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.

Conforme o art. 370 do CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes.

Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes.

Considero que o processo não se encontra ainda devidamente instruído, fazendo-se necessária a complementação das provas pelas partes a fim de se efetivar o julgamento, nos termos que seguem.

Segundo o artigo 373 do CPC, cabe ao requerente da ação provar os fatos dos quais originam o seu direito.

Isto posto, determino que a parte AUTORA traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes elementos: 1) Comprovação se ocorreram descontos em débito em conta, contracheque ou benefício previdenciário; 2) Comprovação da hipossuficiência financeira para concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Cumpridas as diligências, conclusos para julgamento.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
29/06/2025 19:56

Conclusos para julgamento
29/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de procuração
02/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO MEDINO DA PAZ em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
13/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/03/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
13/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/01/2025 18:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
02/01/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800175-14.2025.8.18.0064

Elton Geraldo de Sousa

Municipio de Jacobina do Piaui

Advogado: Lucas Macedo de Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0806896-45.2025.8.18.0140

Domingas Costa Marques

Banco do Brasil SA

Advogado: Monise Vieira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801430-10.2024.8.18.0042

Juarez Alves dos Santos

Banco Pan

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0805344-45.2025.8.18.0140

Dirce Maria do Nascimento

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Anilson Alves Feitosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0801011-80.2025.8.18.0033

Antonio Vieira de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 15:42

Exibir Processo