TJPI - 0806920-61.2024.8.18.0026
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Campo Maior
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:59
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:48
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:11
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806920-61.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA ROSA DE JESUSINTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77643393), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.
Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 2.494,93 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), conforme memória de cálculo.
No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.
Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).
No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.
Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente. -
27/06/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 10:45
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:44
Execução Iniciada
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17/06/2025 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/06/2025 10:24
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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17/06/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 07:59
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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17/06/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:07
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:07
Decorrido prazo de MARIA ROSA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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21/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:01
Julgado procedente em parte do pedido
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08/03/2025 09:57
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 13:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2025 11:30 JECC Campo Maior Sede.
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06/03/2025 14:25
Expedição de Informações.
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06/03/2025 08:15
Juntada de Petição de manifestação
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05/03/2025 12:13
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2025 21:46
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2025 07:23
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/01/2025 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/01/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2025 11:30 JECC Campo Maior Sede.
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09/12/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:16
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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