28/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:58

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:49

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804316-64.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DA PAZ FILHOEXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77763678), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 4.798,57 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
27/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:59

Execução Iniciada
23/06/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2025 22:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/06/2025 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA PAZ FILHO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:54

Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:57

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA PAZ FILHO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 09:05

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2025 08:30 JECC Campo Maior Sede.
10/01/2025 11:48

Expedição de Informações.
13/12/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2025 08:30 JECC Campo Maior Sede.
26/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:57

Outras Decisões
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
18/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/03/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 11:00 JECC Campo Maior Sede.
28/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 10:30 JECC Campo Maior Sede.
04/10/2023 10:39

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:56

Desentranhado o documento
30/08/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:30 JECC Campo Maior Sede.
22/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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