05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802992-73.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DO VALE SILVA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO e outros DECISÃO Inicialmente, há de ser liberado o valor INCONTROVERSO, isto é, a quantia de R$ 6.472,88 (seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ) e acréscimos, caso haja, depositada judicialmente pela ré (ID 65326931; ID 66630288; ID 68126637; ID 69013956; ID 71005422; ID 72160970; ID 73629102).

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) MARGARIDA MARIA DO VALE SILVA ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor à autora, verdadeira titular do direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude.

Considerando a regularização da representação processual (ID 77098766), expeça-se também o respectivo alvará pertinente aos honorários contratuais, na forma requerida pelo(a) patrono(a) da parte credora (ID 77098765).

Quanto à parte sobre a qual ainda remanesce controvérsia, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (ID nº 77098765), nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa apontada pela credora de R$ 2.970,66 (dois mil, novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), conforme memória de cálculo anexa.

No caso de a intimação da executada não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar tabela de atualização do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR - PI, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802992-73.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DO VALE SILVAINTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Tendo em vista a juntada de comprovantes de pagamento pela parte executada, intime-se a parte credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se quiser, manifestar-se, extraindo-se do eventual silêncio concordância com o valor depositado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
27/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:48

Outras Decisões
11/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:41

Transitado em Julgado em 21/02/2024
24/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 09:00 JECC Campo Maior Sede.
20/06/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 07:34

Juntada de Petição de procuração
20/06/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 09:00 JECC Campo Maior Sede.
15/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 22:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 22:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:11

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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