TJPI - 0800184-53.2019.8.18.0074

1ª instância - Vara Unica de Simoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO

CPF *01.***.*12-46

Advogados

SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO

OAB: 11404/PI

CPF *35.***.*15-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:02

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 06:02

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 01/07/2025 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800184-53.2019.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento] AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO A parte autora, por meio de seu patrono, apresentou petições cadastradas sob os IDs nº 58222205 e 58222073, às quais anexou planilha atualizada de cálculos, ao final requerendo a intimação do réu para que se manifestasse.

    Por meio de ato ordinatório, foi determinada a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

    Transcorrido o prazo, não houve qualquer manifestação por parte do réu.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que já foi proferida sentença transitada em julgado.

    Assim, considerando que a petição apresentada pela parte autora trata de pedido de cumprimento de sentença, este deve ser formulado nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

    Ademais, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, a intimação do ente público deve observar o disposto no artigo 535 do mesmo diploma legal.

    Diante disso, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o exposto e, tratando-se de cumprimento de sentença, adeque o pedido aos termos do artigo 534 do CPC.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    SIMõES-PI, 19 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

  • 25/06/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 16:48

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 03:18

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 11/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 03:44

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 21:02

    Juntada de Acórdão

  • 07/05/2024 11:54

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 11:54

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2022 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 12:06

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 02/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 14/04/2021 23:59.

  • 01/04/2021 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2021 22:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 06/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 02:01

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 00:39

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 11:50

    Juntada de laudo pericial

  • 17/09/2019 01:10

    Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 00:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 09/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 00:54

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 15/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 00:54

    Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO em 15/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 00:41

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/04/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 02:16

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 02:15

    Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2019 17:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/02/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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