TJPI - 0800260-43.2024.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0800260-43.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] APELANTE: GIRLENE DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.
Remeta-se o feito ao Ministério Público Superior para parecer, conforme disposto nos art.s 176 e 932, VII, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina – PI, data no sistema.
Des.
Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator- -
02/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
02/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 03:12
Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.
-
29/11/2024 15:32
Juntada de Petição de apelação
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29/10/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/10/2024 12:02
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação
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16/07/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 11:05
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2024 03:18
Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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