21/07/2025 07:58

Decorrido prazo de ARAO OLEGARIO RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:58

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:05

Publicado Despacho em 27/06/2025.
01/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800178-72.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ARAO OLEGARIO RIBEIROREU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO 1.

Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Com fulcro nos artigos 98 e 99 do CPC, concedo, por ora, à parte autora a gratuidade da justiça. 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da conciliação, nos termos do art. 139, VI do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015: pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo ‘as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4.

Deste modo, CITE-SE a parte requerida, nos termos do artigo 335, III, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; 5.

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). 6.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. 7.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Ademais, nos termos do Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, intime(m)-se a(s) parte(s) para que, em 10 (dez) dias, informem se desejam aderir ao fluxo integralmente digital do processo, ciente(s) de que o silêncio, após duas intimações, implicará aceitação tácita (art.3º, §6º, Provimento Conjunto nº 37/2021).

Para a hipótese de adesão ao fluxo integralmente digital, as partes deverão fornecer, juntamente com seus Advogados/Defensores, e-mail e número de celular (com whatsapp) (art.5º, Provimento Conjunto nº 37/2021).

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
25/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:19

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de ARAO OLEGARIO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/04/2025 05:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARAO OLEGARIO RIBEIRO - CPF: *97.***.*58-53 (AUTOR).
25/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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