08/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801892-59.2021.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: GLADYS ALVES SILVA GARCIA DECISÃO O Exequente requereu a penhora do bem imóvel que originou os débitos condominiais objeto da presente execução.

No entanto, deixou de instruir o pedido com a certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida pelo competente Ofício de Registro de Imóveis.

A exigência de mais informações acerca do imóvel, mediante a juntada da referida certidão, visa resguardar os interesses das partes, de terceiros e do próprio Poder Judiciário, assegurando a todos o pleno conhecimento da real situação jurídica do bem.

Assim, a apresentação da matrícula atualizada e individualizada do imóvel a ser penhorado revela-se medida não apenas razoável, mas imprescindível para garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo, afastando eventuais nulidades futuras ou situações suscetíveis de questionamentos posteriores, especialmente no que tange à proteção de terceiros de boa-fé que porventura tenham direitos reais sobre o bem.

Assim, a comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, sendo a exigência de juntada da matrícula devidamente atualizada uma medida que não se mostra desarrazoada, sobretudo diante da ausência de prova pré-constituída nos autos quanto à titularidade e às condições do imóvel.

Dito isso, ausente a juntada de documentação essencial à constrição pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do imóvel formulado pela parte Exequente.

INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
27/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:05

Outras Decisões
27/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:46

Outras Decisões
23/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:45

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 06:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:07

Expedição de Mandado.
22/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 06:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:52

Outras Decisões
01/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:48

Expedição de Alvará.
19/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:24

Outras Decisões
05/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
06/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:11

Outras Decisões
27/06/2022 09:30

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:51

Outras Decisões
23/05/2022 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE PEDROSA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:56

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:27

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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