24/07/2025 07:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:57

Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833307-28.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI e outros (2) REU: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Há pedido de gratuidade da justiça nos autos do processo.

Observa-se, de acordo com o disposto na súmula 481 do STJ: SÚMULA 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Observa-se o disposto no referido julgado: GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

REQUISITOS. "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

Agravo de instrumento desprovido." (TRT-1 - AIRO: 01008176920165010451 RJ, Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, Data de Julgamento: 06/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 21/06/2018) Em face disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

INTIME-SE a parte embargante para que pague as referidas custas processuais juntando aos autos o referido comprovante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (AUTOR).
18/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
18/06/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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