22/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JUDITE LIMA BORGES em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede DA COMARCA DE BOM JESUS BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800173-47.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO(S): [Ação Anulatória ] RECLAMANTE: JUDITE LIMA BORGES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JUDITE LIMA BORGES, contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Contudo, não há contradição, obscuridade ou omissão, na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, o esclarecimento da sentença com o intuito que seja apreciado o pedido da justiça gratuita nos autos do processo, com a consequente suspensão da condenação em custas processuais, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Contudo, não merece prosperar os pedidos da parte Autora, pois é cabível a condenação em custas, nos termos do artigo 55, caput da Lei Nº 9.099/95 cumulado com o Enunciado Nº 28 do FONAJE, uma vez que, conforme Termo de Audiência de conciliação, instrução e julgamento acostado aos autos (ID Nº 66605792), verificou-se que a parte autora não compareceu em Audiência realizada no dia 11/11/2024.

Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes Embargos de Declaração.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.

Expedientes necessários.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus Sede
27/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JUDITE LIMA BORGES em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 12:00 JECC Bom Jesus Sede.
11/11/2024 12:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JUDITE LIMA BORGES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 06:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 12:00 JECC Bom Jesus Sede.
21/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:04

Outras Decisões
03/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:29

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)
10/07/2024 14:14

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
10/07/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 03:24

Decorrido prazo de JUDITE LIMA BORGES em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:44

Declarada incompetência
23/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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