21/07/2025 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:59

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801186-33.2019.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Administração de herança] INTERESSADO: FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA INTERESSADO: MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença oriunda de ação de exigir contas, com trânsito em julgado, em que se determinou que a requerida prestasse contas relativamente à administração do espólio de Antônio da Silva Melo, do qual figura como inventariante.

Intimada para cumprir a decisão, a requerida limitou-se a apresentar manifestação e documentos diversos, sem, contudo, apresentar as contas na forma exigida pelo art. 551 do CPC — ou seja, com especificação das receitas, despesas, investimentos e saldo.

Diante da inércia parcial da ré, a autora apresentou suas contas, acompanhadas de laudo técnico-contábil, avaliações patrimoniais e planilhas detalhadas, conforme autorizado pelo art. 550, §6º, do CPC.

Embora não tenha havido impugnação técnica da requerida, observa-se que esta juntou documentos relevantes e relatou despesas relacionadas à defesa do espólio em outros processos, quitação de tributos e contratação de profissionais, os quais podem ter impacto sobre o saldo eventualmente devido à autora.

Dessa forma, visando garantir a completude do contraditório e a higidez do título executivo judicial a ser eventualmente constituído, entendo cabível a produção de prova pericial contábil, nos termos dos arts. 550, §6º, e 551, caput, do CPC.

Ante o exposto: 1.

HOMOLOGO, em parte, as contas apresentadas pela autora, reconhecendo sua regularidade formal, para os fins de servir como base inicial à apuração do saldo devedor; 2.

DETERMINO a realização de perícia contábil com o objetivo de apurar o saldo decorrente da administração dos bens do espólio por parte da requerida, verificar a existência de receitas, despesas, investimentos e encargos suportados e considerar os documentos juntados por ambas as partes até a presente data.

Adotem-se as providências necessárias junto ao sistema CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos), a fim de consultar o nome do perito a ser designado, em conformidade com o Provimento 21, de 19 de dezembro de 2018. 3.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo comum de 5 (cinco) dias e indicarem, se quiserem, assistentes técnicos, no mesmo prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESPERANTINA-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
25/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:58

Determinada diligência
24/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 04:10

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:21

Juntada de comprovante
09/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 11:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:20

Expedição de Ofício.
05/07/2023 09:42

Desentranhado o documento
05/07/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 01:35

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:25

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:11

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:33

Outras Decisões
24/11/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 00:38

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2020 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:14

Decorrido prazo de MARIA AMORIM MELO OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:48

Conclusos para decisão
27/10/2020 13:46

Recebidos os autos
27/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:31

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
08/10/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:56

Conclusos para despacho
08/10/2020 07:56

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 07:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:16

Julgado procedente o pedido
08/06/2020 21:51

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:24

Conclusos para despacho
06/05/2020 23:13

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 10:25

Juntada de Petição de diligência
06/03/2020 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 17:01

Expedição de Mandado.
09/01/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2020 12:19

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA ARAUJO MELO DA SILVA - CPF: *22.***.*96-87 (INTERESSADO).
27/11/2019 13:49

Conclusos para decisão
27/11/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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