01/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837827-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ESPÓLIO: JOSE RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
27/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
05/09/2023 08:57

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:41

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/01/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:47

Juntada de Certidão
21/12/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 06:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 06:28

Juntada de Certidão
08/12/2021 19:52

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
04/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 19:14

Conclusos para decisão
24/10/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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