15/07/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802128-23.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA ALAIDE DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por MARIA ALAIDE DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora, litigando sob o amparo da justiça gratuita, objetiva a declaração de inexistência de débito decorrente de contratação bancária alegadamente não reconhecida, sustentando a nulidade de descontos efetuados em seu benefício previdenciário.

Após prolação da decisão de saneamento e organização do processo, lançada sob ID nº 66427763, na qual se determinou, expressamente, que a parte autora deveria acostar aos autos extratos bancários compreendendo o período de dois meses antes e um mês após o início dos descontos impugnados, a parte requerente procedeu à juntada de documentos identificados sob os IDs nº 70142620 e 70142623.

Assim sendo, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, princípios estruturantes do processo civil contemporâneo e assegurados constitucionalmente nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, impõe-se a prévia ciência da parte adversa acerca da referida juntada documental.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 9º, 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., por meio de seu patrono regularmente constituído, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se, sobre os documentos acostados aos autos sob os IDs nº 70142620 e 70142623.

Advirta-se que o silêncio poderá implicar preclusão quanto à arguição de eventuais nulidades ou impugnação aos referidos documentos.

Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para análise de eventual necessidade de outras provas ou, se for o caso, para julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I do CPC.

Cumpra-se.

Oeiras-PI, data do registro no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
25/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/12/2023 14:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2022 10:11

Recebidos os autos.
28/11/2022 10:11

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
28/11/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/11/2022 07:22

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:47

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 09:00

Audiência Conciliação redesignada para 28/11/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
26/09/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:04

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:00

Audiência Conciliação designada para 28/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
28/07/2022 11:14

Outras Decisões
25/07/2022 12:15

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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