22/07/2025 08:38

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE ESTEVO FILHO em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:03

Publicado Sentença em 30/06/2025.
02/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802023-28.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSE ESTEVO FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
26/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:34

Execução Iniciada
26/11/2024 23:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 22:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE ESTEVO FILHO em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:34

Recebidos os autos
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição de decisão
21/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2022 23:59.
29/09/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:29

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 11:59

Conclusos para julgamento
29/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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