TJPI - 0012753-19.1999.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

CELSO BARROS COELHO NETO

OAB: 2688/PI

CPF *50.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 94.820.222/0002-85

Advogados

REGINALDO NUNES GRANJA

OAB: 824/PI

CPF *29.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:44

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012753-19.1999.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Vistos, Indefiro o requerimento de ID 61090539 pelas razões já expostas no despacho de ID 53827302.

    Indefiro, ainda, o pedido de ID 69032120, por não demonstrado nos autos o esgotamento das medidas típicas do processo executório, tampouco o redirecionamento do feito, uma vez que o referido requerimento tem como abrangência apenas as pessoas físicas.

    Assim, dê-se vista dos autos à exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 26/06/2025 19:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:23

    Outras Decisões

  • 12/01/2025 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 03:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 10/03/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:16

    Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 14:15

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 25/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 23:57

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 04:07

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:44

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

  • 20/07/2021 13:43

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2021 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 11:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/04/2021 07:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2020 21:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2019 09:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2016 10:43

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

  • 04/07/2006 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/05/2006 11:48

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2002 00:05

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2001 00:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2000 00:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/12/1999 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2002

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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