23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 07:54

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:47

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0802792-31.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO AGIPLAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença formulado pela parte executada.

Dispensado relatório na forma da Lei.

DECIDO.

Não merece ser conhecida a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, eis que o juízo não foi garantido.

Ressalte-se que o ENUNCIADO 117, do FONAJE-CÍVEL determina que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Por tais razões, REJEITO a impugnação ao cumprimento da execução de id 75171226, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099. 1.

DETERMINO o bloqueio de bens pelo sistema do SISBAJUD do(a) executado(a) BANCO AGIPLAN S.A. (CNPJ 10.***.***/0001-50), no valor de R$ 25.357,87 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). 2.Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, total ou parcial, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3.Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, do CPC, façam conclusos para decisão. 4.Sendo infrutíferas ou insuficientes as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5.Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC.

Procedida a avaliação, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC.

Intimações dos itens 2 a 5 por ato ordinatório.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
27/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 17/03/2025 23:59.
09/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:07

Recebidos os autos
07/11/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 08:36

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:06

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 10:25

Conclusos para julgamento
15/12/2022 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
14/12/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:59

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 09:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:04

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
15/06/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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