17/07/2025 04:29

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800643-30.2019.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] INTERESSADO: ISABEL CRISTINA LIRA QUEIROZ INTERESSADO: LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ISABEL CRISTINA LIRA QUEIROZ em face de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer corporificada na sentença de ID 30616868, e o pagamento da indenização por danos morais fixados.

A parte executada apresentou impugnação, alegando ter efetuado os reparos necessários (ID 39000393).

Juntou laudo assinado por engenheiro (ID 39000394), e fotos (ID 39000396).

O exequente requereu a designação de perito para averiguação do laudo e das obras e o bloqueio da quantia correspondente aos danos morais fixados, tendo em vista a ausência de contraposição, nesse ponto, por parte do executado (ID 59425247).

DECIDO.

Consoante o Art. 854 do CPC, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução".

Ante o exposto, defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD.

Determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico SisbaJud, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em poder do executado LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES - CPF: *12.***.*16-08, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Determino ainda, que no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, seja autorizado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, desde já, determino a intimação na pessoa do advogado do executado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a intimação, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de se converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Defiro o pedido de nomeação de perito, para que compareça in loco e vistorie as obras realizadas, bem como se manifeste sobre o laudo de ID 39000394, para que informe se estão de acordo com a obrigação determinada na sentença: "condenar o réu a realizar a demolição do teto construído no muro divisório, ou, subsidiariamente, que proceda com os reparos (construção de colunas) e, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, contados a partir da intimação.".

Nomeio o(a) perito(a) JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA.

O(a) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias, contados a partir da data de seu aceite à designação, observando o prazo para agendamento e realização da inspeção no local.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que tome ciência desta decisão e inicie os trabalhos periciais, e também a exequente e o executado para que acompanhem o procedimento e forneçam as informações e acesso necessários ao perito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
25/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:27

Determinada diligência
08/04/2025 22:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2024 22:24

Conclusos para decisão
05/10/2024 22:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:18

Transitado em Julgado em 19/01/2023
19/01/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:17

Desentranhado o documento
19/01/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:24

Transitado em Julgado em 20/01/2023
19/01/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 23:48

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
22/08/2022 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 10:51

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 09:09

Conclusos para julgamento
10/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
24/11/2021 03:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2021 09:12

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:11

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.
08/12/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:17

Conclusos para julgamento
09/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:06

Audiência conciliação realizada para 30/08/2019 10:00 Vara Única da Comarca de Esperantina.
23/08/2019 08:06

Audiência conciliação designada para 30/08/2019 10:00 Vara Única da Comarca de Esperantina.
17/08/2019 00:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 09:36

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 15:51

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 13:55

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 08:02

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 18:42

Expedição de Mandado.
17/07/2019 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2019 14:57

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801138-16.2022.8.18.0100

Gilberto Marques Isidio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0803910-55.2024.8.18.0140

Giordano Tomaz Ulisses

Advogado: Elson Felipe Lima Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801237-58.2025.8.18.0042

Rosane Santos Barbosa Veloso

Sonia Jucoski Dalto

Advogado: Augusto Cesar Chabloz Farias da Silva Fi...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0801107-37.2022.8.18.0054

Maria Vieira de Brito

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800772-62.2025.8.18.0167

Ana Lucia Costa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Bessah Araujo Costa Reis SA

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2025 15:44

Exibir Processo