01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
01/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 05:34

Juntada de Petição de certidão de custas
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0801237-58.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Reivindicação] EMBARGANTE: JOSE DA COSTA VELOSO e outros EMBARGADO: SONIA JUCOSKI DALTO e outros DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por José da Costa Veloso e Rosane Santos Barbosa Veloso, com pedido de tutela provisória, em face de Paulo Dalto Neto e Sônia Jucoski Dalto, distribuídos por dependência à ação de interdito proibitório nº 0800061-54.2019.8.18.0042.

Antes de apreciar o pedido de tutela provisória, verifica-se a necessidade de regularização da petição inicial, nos pontos a seguir.

Nos termos do art. 677, §4º, do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro devem ser propostos contra as partes da ação principal cuja atuação tenha gerado a constrição ou ameaça ao bem de terceiro.

Ocorre que, no caso em tela, a parte embargante deixou de incluir no polo passivo os autores da ação possessória originária, Teresa Ester e Manuel Emídio Martins.

Além disso, a petição inicial incluiu como ré Sônia Jucoski Dalto, que não figura como parte na ação principal, demonstrando erro na formação do polo passivo.

No mais agravante, observa-se, ainda, que, embora constem como embargantes tanto José da Costa Veloso quanto Rosane Santos Barbosa Veloso, foi juntada apenas a procuração em nome do primeiro, não havendo instrumento de mandato outorgado por Rosane Santos Barbosa Veloso.

Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar emenda à inicial a fim de: i) regularizar o polo passivo, excluindo Sônia Jucoski Dalto e incluindo os autores da ação originária (Teresa Ester e Manuel Emídio Martins); ii) juntar o instrumento procuratório referente à representação da embargante Rosane Santos Barbosa Veloso.

Adverte-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
25/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:18

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800403-75.2025.8.18.0100

Ivan Pinto da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0018352-06.2015.8.18.0001

Manoel Pereira de Oliveira

S. R. S. Sousa - ME

Advogado: Marcos Fernando dos Santos Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2015 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0800402-90.2025.8.18.0100

Ivan Pinto da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801138-16.2022.8.18.0100

Gilberto Marques Isidio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0803910-55.2024.8.18.0140

Giordano Tomaz Ulisses

Advogado: Elson Felipe Lima Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2024 12:27

Exibir Processo