TJPI - 0802138-11.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 06:12
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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01/07/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 06:12
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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01/07/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 18:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802138-11.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): JOSE WILSON TABOZA PEREIRA RÉU(S): MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.
Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).
Publicação e registro pelo sistema PJe.
De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
25/06/2025 20:00
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 20:00
Baixa Definitiva
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25/06/2025 20:00
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/05/2025 15:59
Juntada de Petição de termo de acordo
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21/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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21/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:18
Execução Iniciada
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21/05/2025 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2025 10:18
Baixa Definitiva
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21/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:18
Processo Reativado
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21/05/2025 10:18
Processo Desarquivado
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20/05/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2025 14:44
Juntada de Petição de procuração
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19/05/2025 14:43
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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04/04/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 08:56
Baixa Definitiva
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04/04/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 08:55
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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21/03/2025 01:31
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.
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08/03/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:54
Julgado procedente o pedido
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03/12/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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20/06/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:11
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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01/06/2024 03:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/05/2024 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/05/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 10:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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06/05/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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