29/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800172-19.2025.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: MARIA RAQUEL SILVA CASTRO EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA RAQUEL SILVA CASTRO, em face da sentença que contém erro material quanto ao nome da parte e reconheceu a litispendência, por conseguinte, extinguiu o feito, no qual se busca a execução provisória de título executivo judicial.

A embargante alega, em síntese, a ocorrência de erro material quanto à identificação do nome da parte autora na sentença proferida, bem como a existência de contradição no reconhecimento da litispendência.

Sustenta que, embora haja processo anterior com as mesmas partes (0800566-60.2024.8.18.0142), o referido processo encontra-se em trâmite recursal junto à instância superior, sendo certo que o recurso interposto foi recebido sem efeito suspensivo, circunstância que, segundo argumenta, não impede o prosseguimento da execução provisória ora intentada. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à embargante.

De início, observa-se a ocorrência de erro material na identificação do nome da parte autora na sentença de ID: 75027374, o que impõe a devida correção, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

No tocante à litispendência, constata-se que o processo mencionado como fundamento para a extinção do feito encontra-se em fase recursal, sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto (ID: 73496066).

Nessa hipótese, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil, é plenamente admissível a execução provisória da sentença, desde que não se verifique qualquer das hipóteses excepcionais previstas no referido dispositivo, o que não ocorre no caso em apreço.

Portanto, evidenciada a impropriedade do reconhecimento da litispendência, bem como o erro material constante na sentença, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, para os fins de: i) Tornar sem efeito a sentença de ID: 75027374; ii) Corrigir o nome da parte autora constante na sentença anteriormente proferida; iii) Afastar o reconhecimento da litispendência; e iv) Determinar o regular prosseguimento do feito, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer atribuída à parte ré.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, para, nos termos acima delineados, tornar sem efeito a sentença de ID: 75027374, sanando os vícios indicados e determinando o prosseguimento regular da presente execução provisória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BATALHA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
25/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 10:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 06:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de documentos
30/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

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