02/09/2025 02:09

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800641-25.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: LUIZ PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR proposta por LUIZ PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos devidamente qualificados.

Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 80474736, as partes informaram que firmaram transação, e requereram a homologação da transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Apresentado comprovante de pagamento (ID nº 81037442).

Pedido de expedição de alvará judicial formulado pelo exequente, nos termos da petição de ID nº 81236524.

Tudo ponderado.

DECIDO.

As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 80474736, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente no ID nº 81037442, conforme pactuado no acordo firmado entre as partes, devendo a Secretaria expedir os alvarás judiciais atentando-se para a quantia devida ao autor LUIZ PEREIRA DA SILVA de R$ 3.552,52 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); bem como ao montante referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado Dr.

Erinaldo Moraes da Silva OAB/PI 17.710, na quantia de R$ 355,25 (trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 30 de agosto de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:06

Homologada a Transação
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 22:51

Conclusos para julgamento
06/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800641-25.2025.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação da parte autora, por seu procurador constituído, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

CAMPO MAIOR, 27 de junho de 2025.

CATARINA ALVES MARINHO MEIRA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
27/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:56

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
21/05/2025 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PEREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*69-68 (AUTOR).
14/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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