26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800663-05.2021.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESA EXECUTADO: VITAL MATEUS SILVA DOS REIS SOUZA Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 74176545) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Determino, ainda, a desconstituição de qualquer penhora, ou de quaisquer bloqueios de contas que tenham ocorrido eventualmente e restrição ao seu CPF, que tenha ocorrido sobre os bens do executado, bem como o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
25/06/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:08

Baixa Definitiva
25/06/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:58

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 02:00

Conclusos para julgamento
16/04/2025 02:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2025 03:06

Conclusos para decisão
05/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 01:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 04:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 01:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 01:33

Processo Reativado
29/02/2024 01:33

Processo Desarquivado
18/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:40

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:40

Baixa Definitiva
09/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 09:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2023 12:11

Expedição de Informações.
18/08/2023 15:04

Expedição de Informações.
18/08/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/08/2023 13:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:33

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 15:31

Conclusos para despacho
25/09/2021 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO TURQUESA em 24/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:39

Realizada Transação Penal
26/08/2021 09:31

Conclusos para julgamento
28/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:49

Conclusos para despacho
26/02/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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